A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (12) que está na fase final das diligências do processo de fiscalização sobre a atuação da Enel São Paulo, especialmente após os eventos de interrupção de energia registrados no ano passado. O processo pode, em última instância, levar à recomendação de caducidade da concessão da empresa.

O comunicado da Aneel foi divulgado após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinar a apuração de "falhas" na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Sem citar diretamente a ordem presidencial, a agência publicou uma nota detalhando o histórico de sua atuação no caso.

A Aneel recordou que, após as interrupções ocorridas em 2023, aplicou uma multa de R$ 165 milhões à Enel SP, a maior já registrada pelo órgão. Após novos eventos em 2024, a área de fiscalização emitiu termo de intimação e, desde então, a agência afirma acompanhar de perto o desempenho da concessionária, cobrando melhorias contínuas.

No final do ano passado, a Aneel concluiu que a empresa cumpriu as determinações de curto prazo previstas para 2024. No entanto, a agência optou por realizar uma avaliação mais precisa do desempenho da concessionária após o próximo período chuvoso, entre 2025 e 2026.

"Neste momento, a Agência realiza diligências finais de fiscalização, com foco na ocorrência de 2025, para que o processo seja deliberado pela Diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade, cuja recomendação, se aprovada, deverá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)", diz a nota oficial.

No ano passado, a Aneel revisou sua regulamentação, estabelecendo previsão de ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em áreas urbanas e ressarcimento por danos elétricos, desde que comprovado o nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido.

"A Aneel reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e com a rigorosa fiscalização das concessionárias, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as normas do setor elétrico sejam cumpridas integralmente", destaca a agência.

A Enel SP solicitou a renovação contratual por mais 30 anos. Esse processo, porém, permanece pendente de análise e só será votado após a conclusão do processo de fiscalização sobre o desempenho da concessionária. Assim como ocorreu na última eleição municipal, o tema deve ser um dos principais debates nas campanhas eleitorais deste ano.