O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, afirmou, por meio de nota, que a reunião realizada nesta segunda-feira (12) com representantes do Banco Central reforçou a competência da corte para fiscalizar as ações da autoridade monetária, respeitando a discricionariedade técnica do regulador.

"Houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária", destacou o ministro, relator do processo que apura a liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em 18 de novembro.

A nota ressalta o tom "amistoso e cooperativo" do encontro entre as instituições.

Segundo Jhonatan de Jesus, a inspeção a ser realizada no Banco Central seguirá os "trâmites regimentais normais" e respeitará o devido processo legal.

Mais cedo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a própria autoridade monetária havia aberto as portas para o processo de fiscalização.

A inspeção chegou a ser autorizada por Jhonatan de Jesus na segunda-feira (5). Porém, na quinta-feira (8), o ministro reconsiderou a decisão e acolheu recurso apresentado pelo BC, determinando que a autorização da inspeção passasse pelo plenário do TCU. Vital do Rêgo informou que a análise pelo plenário pode ocorrer na próxima quarta-feira, dia 21.

Jhonatan de Jesus e Vital do Rêgo reuniram-se na tarde desta segunda-feira com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os diretores Ailton Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação e Organização do Sistema Financeiro e Resolução) e Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta).

Na nota, o ministro enfatizou que o diálogo entre o Banco Central e o TCU "fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas".