O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira, 12, que a reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afastou o risco de medidas cautelares contra a autoridade monetária no processo que apura a liquidação do Banco Master. “Eu entendo que afasta o risco de uma medida cautelar, porque foi uma reunião em que nós convergimos para um mesmo fim, um fim de fiscalizar e respeitar as nossas prerrogativas”, declarou Vital durante entrevista coletiva na sede do TCU, em Brasília.

O encontro, realizado das 14h às 14h40, contou ainda com a participação do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo sobre o Banco Master. Em despachos anteriores, Jhonatan havia mencionado a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o Banco Central.

De acordo com Vital do Rêgo, durante a reunião, Jhonatan não detalhou o que quis dizer ao falar em investigar uma eventual “precipitação” do BC na liquidação do banco. Segundo o presidente do TCU, a fala do ministro se concentrou em explicar sua atuação no caso.

Vital ressaltou que o encontro evidenciou não haver qualquer conflito entre a autoridade monetária e a corte de contas. Ele também destacou que, durante a conversa, os representantes do Banco Central não relataram sentir qualquer tipo de pressão em relação ao processo.

O presidente do TCU classificou a investigação sobre o Banco Master como um processo “absolutamente normal” e reforçou que a competência do tribunal para acompanhar o caso está respaldada pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, por se tratar de um ato administrativo e regulatório.

Segundo Vital, a apuração deve contribuir para reforçar a segurança jurídica do Banco Central, mas não envolve a reversão da liquidação determinada pela autoridade monetária.

Sobre o acesso aos documentos que fundamentaram a liquidação do Banco Master, Vital informou que o BC “abriu as portas” para a inspeção e que um calendário será definido entre as áreas técnicas das instituições.

A expectativa é que a inspeção dure menos de um mês. Vital também manifestou a intenção de trabalhar em conjunto com o Banco Central em temas relacionados ao ressarcimento dos investidores do Master pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).