Um tribunal federal dos Estados Unidos condenou a Disney a pagar US$ 10 milhões (cerca de R$ 55 milhões) em multas por coletar ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos por meio de conteúdos publicados no YouTube.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), a penalidade faz parte de um acordo para encerrar alegações de violação da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) e seus regulamentos, relacionados a vídeos populares da Disney na plataforma.

Pela legislação, é proibida a coleta, uso ou divulgação de informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais. Segundo o DOJ, a Disney deixou de classificar seus vídeos no YouTube como direcionados ao público infantil, mesmo com bilhões de visualizações nos Estados Unidos.

“O Departamento de Justiça está firmemente empenhado em garantir que os pais tenham voz ativa na forma como as informações de seus filhos são coletadas e utilizadas. O Departamento tomará medidas rápidas para erradicar qualquer violação ilegal do direito dos pais de proteger a privacidade de seus filhos”, afirmou Brett Shumate, procurador-geral adjunto da Divisão Civil do DOJ, em comunicado oficial.

Além da multa, a Disney será obrigada a implementar um programa de conformidade para garantir o cumprimento das normas de privacidade infantil em seus conteúdos no YouTube.