O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí (SC). Os documentos foram encaminhados na última sexta-feira, 26, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela elaboração das minutas de edital e contrato.

A meta do Ministério de Portos e Aeroportos é obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) até abril de 2026. Com isso, o governo prevê a realização do leilão ainda no primeiro semestre de 2026.

O projeto prevê um investimento total de R$ 2,8 bilhões, sendo que R$ 920 milhões deverão ser aplicados já nos primeiros três anos de contrato. Este aporte inicial será destinado principalmente à modernização de equipamentos e melhorias na infraestrutura para recepção e manobra de navios.

"Nosso foco sempre foi garantir que o Porto de Itajaí tenha um horizonte seguro para crescer. Agora, com a concessão definitiva, vamos oferecer a previsibilidade que o setor produtivo espera", afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A modelagem do projeto prevê a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática para 37.152 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), além de uma ampliação de 90% nas áreas de pátio, visando solucionar um dos principais gargalos operacionais do porto.

No despacho enviado à agência reguladora, a Secretaria Nacional de Portos solicita a dispensa de uma nova fase de audiência pública, justificando tecnicamente que a modelagem atual já incorpora as contribuições recebidas da sociedade e do mercado na audiência anterior.