O Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, registrou superávit primário de R$ 1,114 bilhão em novembro, conforme divulgado nesta segunda-feira, 29. No acumulado do ano até novembro de 2025, o saldo positivo chega a R$ 244,452 bilhões.

Em contrapartida, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou déficit primário de R$ 21,286 bilhões no mesmo mês. No acumulado do ano, o resultado negativo do INSS atinge R$ 328,275 bilhões.

De forma isolada, o Banco Central teve déficit de R$ 239,4 milhões em novembro, somando R$ 914,4 milhões de déficit no acumulado do ano.

Receita Líquida Ajustada (RLA)

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), fundamental para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme o novo arcabouço fiscal, encerrou novembro em 4,63%.

A RLA tem como objetivo suavizar os impactos de receitas extraordinárias e voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal. Dessa forma, busca-se proporcionar uma base mais estável para o cálculo dos limites de despesas.

Considerando apenas os tributos que acompanham mais de perto a atividade econômica, a RLA garante maior previsibilidade à expansão dos gastos públicos.

Para o Orçamento de 2026, a RLA – calculada entre julho de 2024 e junho de 2025 – cresceu 6,37%, o que resultou em um limite de avanço das despesas de 2,50%, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal.