A Receita Federal divulgou novo comunicado nesta segunda-feira, 29, reafirmando que não existe cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, nem multa de 150% para quem supostamente deixar de pagar esse imposto. O órgão já havia desmentido informações semelhantes no início de 2025, após a viralização de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugerindo taxação do Pix.

"A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual", esclareceu a Receita. "Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração", reforçou o comunicado.

As notícias falsas que voltaram a circular recentemente misturam dois assuntos distintos: o monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas via Pix e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês — medida proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.

Um exemplo é o vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Na gravação, que voltou a circular nas redes, ele afirma que um decreto de Lula determinaria a cobrança de imposto de renda de quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês, sob risco de multa.

"A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!", alertou a Receita Federal.

A base para a criação dessas notícias falsas foi uma normativa da Receita Federal que endureceu as regras para fintechs monitorarem transações suspeitas e elevou o limite de movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Após repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas, em agosto, voltou a estabelecer regras mais rígidas após a Operação Carbono Oculto revelar o uso de contas em fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro.

A nova instrução normativa deixou claro que o objetivo é combater crimes financeiros, equiparando as regras das fintechs às exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.