A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) publicou a Portaria Conjunta nº 002/2025, em parceria com o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), estabelecendo novas regras para a publicidade urbana em Maceió. O objetivo é reduzir a poluição visual, promover o ordenamento da cidade e reforçar a segurança viária.

A iniciativa responde ao aumento desordenado de equipamentos publicitários, especialmente painéis luminosos, que desrespeitam a legislação municipal, impactam a paisagem urbana e comprometem a visibilidade no trânsito, colocando em risco motoristas e pedestres.

Para as áreas públicas, a portaria segue o Código de Posturas do município e proíbe qualquer tipo de publicidade. A decisão visa manter os espaços públicos livres, acessíveis e funcionais, assegurando a circulação de pedestres, pessoas com deficiência e o uso adequado dos logradouros pela população.

Em relação aos painéis de LED e equipamentos similares instalados em áreas privadas, mas visíveis das vias e espaços públicos, a instalação passa a ser vedada. Os responsáveis têm até 30 dias para providenciar a retirada, conforme determina a portaria.

O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, ressalta que a medida busca organizar o espaço urbano e garantir mais segurança para a população.

“Estamos adotando medidas para combater a poluição visual, organizar o espaço urbano, reduzir o excesso de equipamentos e preservar a segurança no trânsito. A publicidade precisa respeitar a legislação e não pode comprometer a visibilidade e a paisagem urbana de Maceió”, afirmou.

Segundo a portaria, caso os equipamentos não sejam retirados no prazo, os materiais serão apreendidos e ficarão sob custódia da Semsc pelo período legal, podendo ser destinados à reciclagem. Os responsáveis estarão sujeitos à aplicação de multa.

A Diretoria de Licenciamento e Fiscalização de Posturas da Semsc ficará responsável pela fiscalização e execução da norma, com apoio operacional da Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) e do Iplam.