O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou uma medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23), que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas foram extintas.

A medida deve beneficiar 14,1 milhões de trabalhadores enquadrados nas regras entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto, conforme apuração do Estadão. A antecipação do resgate do FGTS foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo.

O primeiro pagamento está previsto até 30 de dezembro, com saque permitido de até R$ 1.800 do saldo disponível. O valor remanescente será pago até 12 de fevereiro de 2026.

A expectativa é que a maioria dos trabalhadores habilitados, mais de 14 milhões de pessoas, sejam contemplados na primeira rodada, com R$ 3,8 bilhões liberados. O valor médio pago por trabalhador será de R$ 273.

Na segunda rodada, aproximadamente 822 mil pessoas receberão um total estimado de R$ 3,9 bilhões, com valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Os recursos devem injetar dinheiro e aquecer a economia brasileira no início do ano eleitoral de 2026, quando Lula disputará a reeleição.

A antecipação do FGTS será acompanhada pelo aumento do salário mínimo, que chegará a R$ 1.621 em janeiro do próximo ano.

Outra medida popular do governo, que entrará em vigor em 2025, é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.