O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à adoção de um código de conduta para os membros da Corte, mas defende que o tema seja debatido internamente entre os ministros.

Em conversa com jornalistas, Mendes relatou ter discutido o assunto apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin.

"Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui", declarou Mendes.

Fachin é defensor de um código para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que têm processos na Corte, além de regular a relação com advogados que atuam no Supremo.

O presidente do STF deseja adotar um código de conduta inspirado no Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece regras para participação de ministros em palestras e eventos, além de prever normas para a vida privada.

Questionamentos da imprensa

Sobre os questionamentos da imprensa acerca da presença de ministros em eventos privados, Mendes classificou o tema como "bobagem".

"Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que posso e para os quais sou convidado. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se alguém cogitar fazer algo errado, certamente não será em eventos", afirmou.

Regras de impedimento

O ministro também destacou que as regras de impedimento e suspeição de juízes já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC).

Para Mendes, "inventar" novas regras de impedimento pode criar brechas para que defesas tentem alterar o resultado de julgamentos.

"Ninguém aqui está para resolver uma causa de interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se ficarmos inventando impedimentos por causa de suspeição, em breve geramos maiorias provisórias. Afasto dois juízes na turma e, com três votos, faço o que acontece em tribunais: contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado", concluiu.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026.