O Governo do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estratégico de Reocupação Territorial. O documento detalha as ações para recuperar regiões ainda sob domínio de facções criminosas e milícias.

O plano propõe atuação conjunta das forças de segurança pública, equipes de urbanismo e desenvolvimento social, com o objetivo de garantir a presença permanente do Estado, especialmente após as operações de retomada. Também define metodologias e diretrizes para orientar a reocupação dos territórios.

"Onde o Estado se ausenta, outra forma de poder ocupa o vazio, muitas vezes de forma violenta, ilegal e antidemocrática", destaca o texto.

A elaboração do plano atende a uma exigência do STF, no âmbito da ADPF das Favelas, que estabelece normas para operações policiais em áreas densamente povoadas, buscando reduzir a letalidade policial.

Segundo o plano: "Observando os princípios do urbanismo social e com o escopo de viabilizar a presença do Poder Público de forma permanente, por meio da instalação de equipamentos públicos, políticas voltadas à juventude e a qualificação de serviços básicos, devendo o plano ter caráter operacional, com cronograma objetivo, contando com alocação obrigatória de recursos federais, estaduais e municipais, inclusive oriundos de emendas parlamentares impositivas."

Reocupação começa na zona Sudoeste do Rio

A primeira etapa será realizada na Muzema, Gardênia Azul e Rio das Pedras, na zona Sudoeste do Rio de Janeiro, como projeto-piloto. Essas áreas, localizadas em Jacarepaguá, são marcadas por disputas entre tráfico de drogas e milicianos, incluindo as facções Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro. A expectativa é alcançar mais de 1,2 milhão de moradores da região.

O governo também apresentou dados sobre o poder econômico das organizações criminosas em Jacarepaguá: apenas com negócios imobiliários, estima-se arrecadação superior a R$ 10 bilhões, além de receitas mensais de R$ 4 milhões com gás e R$ 3 milhões com serviços de internet.

O documento propõe ainda policiamento comunitário por meio de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST), que funcionarão 24 horas nas áreas reocupadas. As unidades também auxiliarão na identificação de veículos roubados ou clonados e de suspeitos com mandados de prisão em aberto.

Outras comunidades previstas para receber o projeto são Parque União e Nova Holanda, no Complexo da Maré; Fazenda Coqueiro, em Senador Camará; Vila Vintém, em Realengo; e Vila Rica de Irajá, na zona Norte. As ações dependem de homologação do STF para serem iniciadas.