A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos parlamentares.

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Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também deixam de ter acesso a benefícios como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.

Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. Segundo a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, o que representa 79% de ausência.

Em fevereiro, Eduardo viajou aos Estados Unidos, onde participou de ações para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após condenação na ação penal relativa à trama golpista durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em razão da condenação.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil.