O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS, criado no âmbito da reforma tributária. Deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que destina R$ 8,3 bilhões para esse objetivo.

O texto foi analisado em conjunto com outras 18 matérias semelhantes, todas voltadas para ajustes orçamentários.

Entre as propostas aprovadas, estão a abertura de créditos extras, o remanejamento de recursos e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos parlamentares, e agora as matérias seguem para sanção presidencial.

O fundo tem como finalidade compensar, entre 2029 e 2032, eventuais perdas financeiras de Estados e municípios decorrentes da implementação da reforma tributária.

Segundo o cronograma oficial, o governo federal deverá aportar R$ 160 bilhões no fundo entre 2025 e 2032. Os valores previstos para cada ano são:

2025 – R$ 8 bilhões;

2026 – R$ 16 bilhões;

2027 – R$ 24 bilhões;

2028 e 2029 – R$ 32 bilhões cada;

2030 – R$ 24 bilhões;

2031 – R$ 16 bilhões;

2032 – R$ 8 bilhões.