A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (17), um projeto de lei que regulamenta a instalação de estações para recarga de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais.

De acordo com a proposta, os condôminos têm o direito assegurado de instalar pontos de recarga em suas vagas de garagem. Os condomínios poderão definir padrões técnicos e regras de responsabilização por eventuais danos ou pelo consumo de energia, mas ficam proibidos de impedir a instalação sem justificativa fundamentada em questões de segurança.

O projeto, de autoria dos deputados Marcelo Aguiar (Pode) e Donato (PT), estabelece que a instalação dos equipamentos deve ser feita por profissional habilitado e seguir as normas da distribuidora local de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No dia 11 de dezembro, a Frente Parlamentar para Incentivo da Eletromobilidade da Alesp promoveu um debate sobre a regulamentação das estações de recarga em prédios e condomínios.

“Nos condomínios, temos conflitos sobre a possibilidade de instalar estações de recarga. Isso tem sido um fator limitante para a expansão da frota de carros elétricos e híbridos. O que queremos é regulamentar da melhor forma possível e com segurança”, afirmou o deputado Donato.

Durante o debate, um representante do Corpo de Bombeiros destacou que a corporação está estudando as particularidades dos sistemas de carregamento de veículos elétricos para desenvolver procedimentos específicos de combate a incêndios nessas novas tecnologias.

Segundo dados do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o Estado registrou um salto de 4,3 mil veículos com opção de carregamento elétrico em 2019 para 59,3 mil em setembro deste ano.