O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o arcabouço fiscal e afirmou que o regime "cumpriu um papel de fazer o País crescer de maneira sustentável". Durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados, Durigan destacou que o governo vislumbra um superávit "pela primeira vez em anos".

"O arcabouço fiscal, ele é realista", afirmou o secretário, ressaltando que a nova regra permite que o Brasil cresça de forma equilibrada.

Em sua avaliação, nos governos anteriores, o País não avançou economicamente, pois houve foco excessivo no controle de despesas sem crescimento da receita, o que resultou em pressões por desonerações e gastos acima do teto.

Durigan explicou que o crescimento econômico contribui para a recomposição fiscal do governo e que, atualmente, há esforços para inibir abusos de gastos. "Fomos fechando essas arestas de maneira razoável, em amplo diálogo, gradual. Nada foi feito do dia para a noite. Chegamos hoje numa condição de falar, no ano que vem, de um primeiro superávit em muito tempo no Brasil", declarou.

O secretário também avaliou que o País alcançou um patamar de equilíbrio fundamental ao considerar a regra fiscal e os indicadores econômicos e sociais.

Durigan ponderou que o gasto desproporcional, defendido por setores da esquerda, representaria um "voo de galinha", enquanto o arrocho fiscal, como defendido por parte da centro-direita, também é inadequado. Ele defendeu o "caminho do meio" como solução.

"Estamos fazendo, estruturalmente, com que a condição fiscal do País melhore. O que estamos fazendo agora, concluindo em 2026, é o primeiro resultado do superávit estrutural do País", afirmou Durigan.

O seminário debateu a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que criou um novo marco de responsabilidade para as contas da União, substituindo o antigo Teto de Gastos.