A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após o término de seu mandato presidencial.

Com a decisão, assessores e veículos oficiais disponibilizados ao ex-presidente desde 2022 deverão ser suspensos durante o período em que Bolsonaro estiver cumprindo pena pela condenação relacionada à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A medida atende a uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que solicitou a suspensão dos benefícios custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

De acordo com a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano chegaram a R$ 521 mil, totalizando R$ 4 milhões desde 2023, segundo seus cálculos.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta afirmou que a manutenção dos benefícios poderia causar prejuízos aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, destacou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.

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