A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que extingue a jornada de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. O debate é considerado uma forma de pressionar a Câmara dos Deputados, que também discute o tema. A votação foi simbólica, e o texto segue agora para análise no plenário do Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal máxima a 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução de salário.

A PEC estabelece uma regra de transição: no ano seguinte à promulgação, a carga horária semanal máxima será de 40 horas. A partir daí, haverá redução de uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais.

Durante o período de transição, será facultada a "compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Após a aprovação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a forma como a votação ocorreu e afirmou que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. "Me sinto violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista", declarou.

O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu afirmando que a PEC está em discussão há mais de quatro meses. "Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado", afirmou Otto.