O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta quarta-feira, 10.

Segundo o ministro, as novas regras representam uma desburocratização para a União, sem custos adicionais para o governo federal. A resolução com as alterações foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro.

Renan Filho destacou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) iniciarão imediatamente a aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, que permite a preparação gratuita e digital dos candidatos.

Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de autoescola e a ampliação das formas de capacitação, incluindo a possibilidade de curso teórico remoto. De acordo com o governo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.

O ministro ressaltou ainda que foi extinta a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não concluísse a CNH em até um ano.

A medida, parte do programa CNH do Brasil, tem como objetivo reduzir desigualdades, ampliar o acesso à habilitação e facilitar a entrada de trabalhadores nos setores de entregas e mobilidade, segundo o governo.