O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima terça-feira (9), a lei que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que anunciou a data por meio de suas redes sociais nesta sexta-feira (5).

Na publicação, o ministro compartilhou o convite oficial encaminhado pelo Cerimonial da Presidência da República. O documento confirma o ato de assinatura, que deve ocorrer em Brasília e marcará uma das mudanças mais significativas no processo de formação de condutores no país.

Segundo Renan Filho, a nova legislação representa um avanço na democratização do acesso à habilitação. Ele classificou a medida como “uma das maiores políticas de inclusão, desburocratização e melhoria do trânsito da nossa história”, destacando que os custos para tirar a CNH poderão ser reduzidos em até 80%. Para o ministro, a flexibilização permitirá que pessoas de baixa renda possam se habilitar sem o peso financeiro imposto pelo modelo atual.

Com a sanção, futuros condutores poderão se preparar de forma independente para as provas teórica e prática, sem obrigatoriedade de matrícula em autoescolas. No entanto, os Centros de Formação de Condutores continuarão autorizados a oferecer aulas para quem preferir o acompanhamento profissional.

A expectativa é que a mudança impacte diretamente o mercado de formação de condutores e gere debate entre especialistas em segurança viária, que avaliam com cautela os efeitos da flexibilização nas ruas.