Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (5) cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cabe recurso contra a decisão e as penas não serão executadas imediatamente.

Pelo placar de 4 votos a 0, os ministros decidiram condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O voto condutor, apresentado por Alexandre de Moraes, entendeu que os réus agiram de forma omissa durante os atos golpistas, cometendo crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo o relator, "o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos se verificaram nos atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional".

Defesas

Durante a tramitação do processo, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso e alegaram que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também apontaram cerceamento de defesa por falta de acesso integral à documentação do processo.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil:

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