O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação de condutores nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).

A decisão ocorre poucos dias após a aprovação de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que eliminaram a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

A exigência do exame toxicológico representa uma ampliação das regras atuais: até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros.

Na justificativa do veto, apresentado em junho, o governo argumentou que a ampliação da exigência aumentaria os custos para obtenção da CNH, o que poderia levar mais pessoas a dirigirem sem habilitação. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros estejam nessa condição.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária", justificou o Planalto no veto.

No entanto, parte dos parlamentares considerou o argumento defasado, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou recentemente uma resolução que flexibiliza as regras para acesso à CNH, dispensando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) avaliou a derrubada do veto como um avanço para a segurança viária no país. "A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação", informou a entidade.

Segundo pesquisa Ipec de fevereiro de 2025, citada pela ABTox, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame para novos condutores.

Novas regras para obtenção da CNH

A nova resolução do Contran prevê curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permite que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, não apenas por autoescolas.

O processo poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As mudanças buscam reduzir custos e burocracia, fatores que afastam milhões de brasileiros da habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, enquanto outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.