O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4), em Brasília, a suspensão da liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ambos os parlamentares encontram-se atualmente nos Estados Unidos.

A decisão atendeu a um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicitou o bloqueio do pagamento das emendas apresentadas pelos deputados, no valor aproximado de R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026.

Segundo o ministro, não é admissível que deputados que estejam no exterior em situação irregular possam empenhar emendas parlamentares.

“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou Flávio Dino.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista e é considerado foragido pelo STF, residindo atualmente em Miami.

Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e passou a incentivar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

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