O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º), multa diária de R$ 10 mil à construtora Tenda caso descumpra a decisão que suspendeu o corte de árvores na Avenida Guilherme Dumont Villares, na Vila Sônia, zona oeste da capital. A medida reforça a liminar concedida na última sexta-feira (28), que interrompeu a retirada das árvores para a construção de um condomínio residencial no local.

Segundo apuração do Estadão, a Prefeitura havia autorizado a supressão de 384 árvores, incluindo 128 nativas, para a obra. A remoção começou em 26 de novembro, e parte das árvores já havia sido cortada até a suspensão judicial. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima atendeu a novo pedido de parlamentares do Psol e fixou a multa para garantir o cumprimento da liminar.

A construtora Tenda afirma que o empreendimento foi devidamente aprovado pelo Município. Já a Prefeitura de São Paulo declarou que "cumpriu integralmente a obrigação legal do município, em conformidade com a legislação ambiental vigente" e que estabeleceu "rigorosas medidas compensatórias" para o empreendimento, após análises técnicas criteriosas.

Moradores da região registraram, por meio de vídeos nesta segunda-feira (1º), a presença de caminhões e escavadeiras no terreno, retirando troncos e raízes das árvores já suprimidas.

A ação judicial foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Gianazzi, todos do Psol. Apesar da decisão, a juíza rejeitou o pedido para suspender completamente as obras. Assim, a Tenda pode seguir com a construção do prédio, desde que não haja novo corte das árvores remanescentes.

Acordo de compensação ambiental

O termo de compensação ambiental firmado entre a Tenda e a Prefeitura prevê o plantio de 221 mudas de espécies nativas na área do empreendimento ou em seu entorno, além do repasse de cerca de R$ 2,5 milhões ao Fundo Especial do Meio Ambiente. Os recursos serão destinados principalmente a benfeitorias em parques municipais.

O corte autorizado incluiu:

• 128 árvores nativas
• 226 exóticas
• 5 espécies invasoras
• 25 árvores consideradas mortas

A autorização para a supressão das árvores foi concedida em maio e tem validade até outubro de 2026. O terreno foi adquirido pela construtora para a construção de um condomínio com quatro torres, cada uma com nove andares, totalizando 708 apartamentos de aproximadamente 30 m² cada.