O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, defendeu nesta segunda-feira, 1º de dezembro, que o debate sobre as contas públicas seja direcionado para resolver as dificuldades estruturais do Orçamento, especialmente o engessamento causado pelas despesas obrigatórias, em vez de concentrar esforços em alterações na regra fiscal.

"Vamos tirar o foco em rediscutir a regra fiscal... Porque a regra fiscal só vai ser cumprida se houver condições de ser cumprida. Então, vamos agir na causa, não na consequência", afirmou Guimarães durante participação em evento promovido pela Galapagos Capital e Arko Advice.

Ao ser questionado sobre o debate fiscal nas eleições do próximo ano, o secretário destacou que a discussão não deve se limitar ao teto de gastos — atualmente fixado em 2,5% acima da inflação, conforme o novo arcabouço fiscal —, mas sim às indexações e vinculações que fazem as despesas obrigatórias crescerem acima desse limite, reduzindo o espaço para despesas discricionárias, como os investimentos.

"Em todo ciclo eleitoral, queremos discutir regra fiscal. Ah, vamos mexer na tampa da panela de pressão. Vamos botar uma mais forte ou mais alta. E aí, do outro lado, estamos lá aumentando o fogo, botando mais pressão para essa panela segurar. Então, vamos esquecer um pouco a discussão de regra fiscal e vamos focar no que está colocando pressão nas obrigatórias", argumentou Guimarães.

Trilhos institucionais

O secretário-executivo também afirmou que não há espaço para mudanças substanciais na política econômica no próximo governo, independentemente de quem venha a assumir. Guimarães ressaltou os avanços institucionais do país, como o novo marco fiscal, e avaliou que o futuro governo deverá se manter nos "trilhos institucionais".

"Podemos ver algumas variações, mas não se muda muito o conjunto da política econômica... Ninguém discute mais que você tem que ter responsabilidade fiscal, que você tem que atingir metas", disse Guimarães.

Ele lembrou ainda que o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado por desconfiança do mercado quanto ao compromisso do governo com o limite de gastos. "Você vê que, independente de estar na campanha, a gente passa para um governo que tem um limite de despesas", concluiu.