O Banco Central lançou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o BC Protege+, uma ferramenta que permite a pessoas físicas e jurídicas bloquearem a abertura de novas contas em seu nome, bem como sua inclusão como titular ou representante em contas já existentes.

A proteção abrange contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, além da inclusão de titulares ou representantes nessas modalidades.

A funcionalidade vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado onde o cliente já possua conta.

O objetivo é reforçar a segurança contra fraudes envolvendo uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional.

O Banco Central ressalta que o BC Protege+ é uma camada adicional de proteção e não substitui outras medidas de segurança. "As instituições financeiras devem continuar verificando a identidade dos clientes e a autenticidade das informações, conforme determina a Resolução Conjunta Nº 6, de 23/5/2023", informou a autarquia.

Como ativar o BC Protege+?

Para ativar o recurso, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada. No caso de pessoas físicas, siga os passos:

- Acesse a plataforma Meu BC e clique em "Serviços", depois em "Cidadão", "Meu BC" e "BC Protege+";

- Faça login com sua conta gov.br;

- No menu inicial, selecione "BC Protege+";

- Na tela principal, escolha ativar a proteção.

Para desativar a proteção, o caminho é o mesmo. Será necessário definir se a desativação será por tempo indeterminado ou se haverá uma data para reativação automática da proteção.

No caso de pessoas jurídicas, a ativação pode ser feita por sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br.

Os procedimentos são semelhantes aos das pessoas físicas, mas, após clicar em "BC Protege+", será preciso selecionar a empresa em "Selecionar dados do titular" na tela principal. Em seguida, basta ativar a proteção. Se a empresa quiser abrir uma nova conta, todos os titulares e representantes devem estar com seus CPFs com a proteção desativada.

Como funciona?

Ao ativar a proteção, a informação passa a constar no banco de dados do Banco Central. Antes de abrir uma nova conta ou incluir titular/representante em contas já existentes, as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema para verificar o status da proteção.

Se a proteção estiver ativada, o banco não poderá concluir a operação e deverá solicitar que o consumidor desative a função caso queira prosseguir.

"As instituições financeiras devem tratar os dados recebidos exclusivamente para as finalidades previstas, garantindo a segurança, o processamento e a eliminação dos dados pessoais conforme a legislação vigente", reforçou o BC.

O consumidor pode ainda consultar quais instituições financeiras acessaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta, acessando a área de "Histórico de Consultas" dentro do Meu BC.