O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira, um acordo preliminar com o Reino Unido sobre a precificação de medicamentos, no âmbito do Acordo de Prosperidade Econômica EUA-Reino Unido (EPD). De acordo com Washington, o presidente norte-americano, Donald Trump, e o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, concordaram em enfrentar "desequilíbrios de longa data" no comércio farmacêutico e em criar um ambiente mais favorável para empresas do setor atuarem no Reino Unido, ao mesmo tempo em que garantem a continuidade dos investimentos de farmacêuticas britânicas nos Estados Unidos.

Pelos termos do acordo, o Reino Unido aumentará em 25% o preço líquido pago pelo sistema de saúde britânico (NHS) para novos medicamentos e reduzirá para 15% a taxa cobrada das empresas no esquema VPAG – o acordo voluntário que limita o crescimento dos gastos do NHS com medicamentos de marca – a partir de 2026. O comunicado destaca ainda que Londres se compromete a evitar reduções desses preços por meio de exigências de descontos amplos.

Em contrapartida, os EUA isentarão produtos britânicos das tarifas da Seção 232, mecanismo utilizado para impor tarifas por razões de segurança nacional, e se comprometerão a não direcionar a política de preços britânica em futuras investigações da Seção 301 – instrumento que permite ações contra práticas comerciais consideradas desleais – durante o segundo mandato de Trump. O governo norte-americano também afirma que trabalhará para garantir que cidadãos britânicos tenham acesso às mais recentes inovações farmacêuticas.

A Seção 232, frequentemente usada pelos EUA para impor tarifas sob o argumento de segurança nacional, ganhou destaque no setor após o Departamento de Comércio abrir, em abril, uma investigação formal para apurar se as importações de medicamentos e ingredientes farmacêuticos ameaçavam a segurança nacional. O procedimento, publicado no Federal Register (diário oficial americano), avalia riscos como dependência externa e práticas de preços "artificialmente suprimidos".