Alerta: O texto a seguir aborda temas sensíveis, como estupro, violência doméstica e violência contra a mulher. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de situação, ligue 180 e denuncie.

Um homem de 67 anos, que exercia a função de Papai Noel em um shopping de Lages, em Santa Catarina, foi preso preventivamente na última quinta-feira (27), suspeito de cometer estupro de vulnerável. A ação foi conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), sediada no município.

O suspeito foi indiciado após investigação policial e denúncia do Ministério Público, que solicitou sua prisão preventiva ao Judiciário. "O investigado foi localizado e encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça", informou a Polícia Civil, em nota. A defesa do acusado não foi localizada até o momento. Por se tratar de um processo sob sigilo, a polícia não revelou a identidade do investigado nem detalhes sobre o crime.

A delegada Bruna Viana Martins esclareceu em pronunciamento que os crimes não ocorreram dentro do shopping. O mandado de prisão foi cumprido no local de trabalho do suspeito. "Até mesmo o empregador não tinha conhecimento dessas informações, pois tanto o inquérito policial quanto o processo criminal tramitam em sigilo", afirmou a delegada do DPCAMI.

Além da prisão, a polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, encaminhando equipamentos pessoais para perícia. Procurado, o Lages Shopping Center, onde o homem trabalhava como Papai Noel, não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

O que é estupro de vulnerável?

Previsto no Artigo 217-A do Código Penal (Lei nº 12.015, de 2009), o crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.

A pena para quem comete estupro de vulnerável varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser ampliada para 10 a 20 anos em caso de lesão grave, e de 12 a 30 anos se houver morte da vítima.

Segundo o Código Penal, incorrem na mesma pena aqueles que praticam o crime contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou de se defender — como vítimas sob efeito de álcool, por exemplo —, bem como contra quem, por enfermidade ou deficiência intelectual, não possui discernimento sobre o ato.

O advogado Filipe Papaiordanou, especialista em Direito Penal, destaca que menores de 14 anos não são considerados aptos a consentir com atos sexuais. "Dos 14 aos 18 anos, ainda é menor de idade, mas a pessoa pode consentir. Com menos de 14 anos, não pode. Então, mesmo que haja consentimento aos 13 anos, ainda assim é considerado estupro de vulnerável", explica.