O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), o aumento dos limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A decisão consta na Resolução nº 5.264, publicada pelo Banco Central em seu sistema de mensageria (BCCorreio), e já está em vigor.

Segundo o Ministério da Fazenda, "os limites originalmente fixados para 2025 – tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União – estão praticamente esgotados".

Com a nova resolução, o limite para operações de crédito com garantia da União subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Para operações com garantia incluídas no Novo PAC, o teto passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Já nas operações do Novo PAC sem garantia, o limite aumentou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

De acordo com a Fazenda, cerca de 85% do sublimite para contratações relacionadas ao Novo PAC já foi comprometido. Além disso, parte do espaço fiscal reservado para operações dos programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) não será utilizada em 2025, o que permitiu ao CMN realocar esses recursos.

A pasta ainda destaca que a realocação dos limites não terá impacto negativo na projeção do resultado primário dos estados e municípios.