Diante da operação que investigou refinarias no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em suas redes sociais projetos em tramitação na Casa que visam combater fraudes no setor de combustíveis.

Segundo Motta, o objetivo é fortalecer o Estado, garantir a proteção do consumidor e impedir a atuação de grupos que se beneficiam de práticas fraudulentas. Entre os projetos citados estão:

• PLP 109/25: assegura à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso a notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;
• PL 399/25: aumenta as punições para casos de adulteração de combustíveis;
• PL 1923/24: cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, responsável por monitorar o setor em âmbito nacional;
• PLP 125/2022: estabelece regras mais rígidas para responsabilizar devedores contumazes.

Motta reforçou que a aprovação dessas propostas pode ser fundamental para coibir fraudes e proteger consumidores em todo o país.

Por Sputnik Brasil