O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

De acordo com o governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a nova regra. A legislação também aumenta a taxação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento de sanção ocorre no Palácio do Planalto, às 10h30. Na ocasião, a equipe técnica do Ministério da Fazenda detalhará a medida para a imprensa.

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Mudanças aprovadas

Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e, no início de novembro, pelo Senado Federal.

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem recebe até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Com a nova legislação, a partir de janeiro do próximo ano, pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estarão isentas do imposto.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do valor a ser pago — quanto menor o rendimento, maior o desconto.

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior também serão tributados com alíquota de 10%.