O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista.

Mais cedo, Moraes também determinou a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus condenados no núcleo 1 do caso.

Segundo o despacho: "Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada", afirmou o ministro.

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Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a legislação vigente, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro terá 105 anos. Atualmente, ele tem 70.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico.

A condenação anterior ocorreu em razão da reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.