O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu um Grupo de Trabalho Técnico para elaborar uma proposta de regulamentação que prevê o pagamento de recompensas em dinheiro a pessoas que fornecerem informações relevantes para a elucidação de crimes e a prisão de procurados. A medida integra um conjunto de ações voltadas à modernização e ao fortalecimento das estratégias de combate à criminalidade no Brasil.

A criação do grupo foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21.

Segundo a portaria, caberá ao Grupo de Trabalho realizar pesquisas sobre dispositivos normativos federais, além de analisar experiências semelhantes em âmbitos estadual, distrital e internacional.

A equipe será composta por representantes de órgãos ligados à segurança pública, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, conselhos de secretários de segurança estaduais, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Especialistas e representantes de instituições governamentais ou não governamentais também poderão ser convidados a participar das discussões, conforme estabelece o documento.

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, a contar da publicação da portaria, podendo ser prorrogado se necessário. Ao final do período, o grupo deverá apresentar um relatório com os resultados e propostas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.