A partir de fevereiro de 2026, o mercado de criptoativos no Brasil passará a seguir novas regras estabelecidas pelo Banco Central (BC). Entre as principais novidades está a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que deverão operar sob autorização prévia do BC.

Analistas ouvidos pela Sputnik Brasil são unânimes ao afirmar que as mudanças aproximam o país das melhores práticas internacionais e ampliam a segurança jurídica, sobretudo ao facilitar a rastreabilidade das criptomoedas.

“O arcabouço regulatório é vasto, abrangendo desde a proteção e transparência nas relações de consumo até mandatos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de rigorosos requisitos de governança, segurança e controles internos”, explica o especialista em investimentos Ruam Oliveira.

Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, a exigência de autorização prévia do Banco Central para operar como SPSAVs representa um impacto significativo e positivo ao setor, alinhando as operações a padrões semelhantes aos das instituições financeiras.

“São plataformas autorizadas e reguladas pelo Banco Central do Brasil, que devem cumprir requisitos específicos de governança, gestão de riscos, controles contra lavagem de dinheiro, segurança cibernética e segregação de ativos dos clientes. [...] No médio prazo, espera-se que a regulação traga maior maturidade e estabilidade para o mercado de criptoativos no país”, analisa Azzoni.