Geral
Sem apoio da direita e da esquerda, votação da lei antifacção relatada por Derrite deve ser adiada
Divergências entre governadores e governo federal pressionam Câmara a postergar análise do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
A Câmara dos Deputados estava pronta para votar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). No entanto, divergências tanto da direita quanto da esquerda sobre o texto apresentado pelo secretário de Segurança licenciado de São Paulo levaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-SP), a considerar o adiamento da pauta.
Pelo menos quatro governadores de estados alinhados à direita se reuniram com Motta em Brasília: Cláudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO). A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), representou o DF no encontro.
Após a reunião, Cláudio Castro informou à imprensa que os governadores solicitaram cerca de um mês para que os estados possam apresentar sugestões ao chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, nome oficial do projeto de lei antifacção.
"Nós pedimos que o Judiciário fosse ouvido, os governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e também para tentar fazer uma conversa prévia com o Senado."
Castro revelou ainda que Motta conversará com Derrite para tratar do adiamento da votação. Para o governador do Rio de Janeiro, essa medida não enfraquece o secretário de Segurança paulista, conforme publicado pelo portal UOL.
"A gente entende que um relator que também é secretário de Segurança Pública do maior estado do Brasil, que combate no dia a dia, tem a sua agrura de querer resolver logo. Só que não dá para ser só um estado ouvido. Nós temos um país muito grande e muito plural, temos muitos Brasis dentro do Brasil. E não adianta ter uma legislação rápida que não discuta esse Brasil."
Do outro lado do espectro político, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifesta discordância em relação a pontos do projeto apresentado por Derrite. Segundo informações do portal Terra, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o adiamento da votação.
"Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um pouco mais de tempo para discutir. Óbvio que a prerrogativa do presidente Hugo Motta é de pautar. Se ele pautar hoje, nós vamos estar preparados para fazer os destaques, os debates que precisamos fazer em plenário."
Gleisi Hoffmann destacou que precisam ser discutidos temas como a descapitalização da Polícia Federal, o perdimento extraordinário (captura de bens ilícitos adquiridos por condenados), o tipo penal criado pelo relator e a redação legislativa, que conflita com outras leis vigentes.
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