Entidades de defesa dos direitos reprodutivos criticaram, nesta quinta-feira (6), a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode dificultar o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de violência sexual. O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (5) e gerou reações negativas também do Ministério das Mulheres e de artistas.

O projeto suspende a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assegurando seus direitos. Agora, o texto segue para análise do Senado.

As ONGs Anis Bioética, Plan Brasil e Católicas Pelo Direito de Decidir se manifestaram publicamente contra a decisão da Câmara, afirmando que a Casa Legislativa "sacrificou a infância de meninas estupradas".

A resolução do Conanda garante que crianças tenham acesso à informação sobre a possibilidade de aborto em casos de gestação resultante de violência sexual, permitindo ainda que o procedimento seja realizado sem a obrigatoriedade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial.

Outro ponto da resolução considera discriminatória a recusa de profissionais em realizar o aborto baseada apenas na descrença no relato da vítima sobre a violência sofrida.

"Esse direito já existe há mais de 80 anos, mas são tantas barreiras que a realidade é trágica: a média de meninas que dão à luz todos os anos é de 20 mil, enquanto apenas uma média de 200 acessa o aborto legal", destacou a ONG Anis Bioética em publicação.

"Forçar uma criança ou adolescente estuprada a seguir grávida e parir não só é tortura como coloca a vida delas em risco – pois têm cinco vezes mais chances de morrer durante a gestação, o parto ou o puerpério", acrescentou a organização, que também convocou a população a pressionar para que o projeto não avance no Senado.

No Brasil, a idade de consentimento é de 14 anos – ou seja, toda gravidez em meninas abaixo dessa idade é considerada fruto de estupro.

Artistas como a atriz Camila Pitanga e a cantora Anitta também se posicionaram contra o PDL em suas redes sociais. Anitta compartilhou um vídeo da jornalista Adriana Araújo criticando o projeto, enquanto Camila Pitanga repostou uma imagem com a frase: "Criança não é mãe. Estuprador não é pai".

A atriz Luana Piovani classificou a aprovação do PDL como "um absurdo" em vídeo publicado nas redes. "Precisamos fazer uma campanha, precisamos fazer entender que criança não é mãe, criança não é esposa e não é mulher. A gente precisa criar essa conscientização", afirmou.

Na quarta-feira, o Ministério das Mulheres publicou nota oficial expressando "preocupação" com a tramitação do projeto. Segundo a pasta, "o PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção".

De acordo com o ministério, a resolução do Conanda é fundamental diante do cenário alarmante de gestações infantis e detalha como aplicar a lei para salvar vidas. "Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras", conclui a nota.

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