O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (5) a conclusão do julgamento que vai decidir se as operadoras de planos de saúde podem reajustar contratos antigos de pessoas com mais de 60 anos.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que interrompe temporariamente a análise do caso.

O plenário da Corte analisa uma ação protocolada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), que busca confirmar a constitucionalidade de um dispositivo do Estatuto do Idoso.

Segundo o estatuto, as operadoras não podem cobrar valores diferenciados em razão da idade, ou seja, aumentar a mensalidade de idosos após o início da vigência da norma.

Para a CNSEG, esse trecho do estatuto deve ser mantido, permitindo o aumento em razão da idade apenas para contratos assinados antes de 30 de dezembro de 2003, data em que a lei entrou em vigor.

A votação teve início em setembro deste ano, quando o relator, ministro Dias Toffoli, votou para validar o estatuto e confirmar que a proibição de aumento não se aplica aos contratos antigos. Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o relator.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Flavio Dino também acompanhou o relator, mas sugeriu que a decisão seja modulada para evitar impactos imediatos às operadoras e proteger os idosos segurados.

"Nós teríamos uma moldura jurídica para o futuro. Essa adequação de preços seria a partir do direito regulatório [pela ANS], e sempre para a frente, que não houvesse retroação em desfavor dos planos de saúde. Isso é de interesse de todos, não só das empresas, mas também dos consumidores", afirmou Dino.

A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.

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