O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 900 mil por danos morais à família de um suposto assaltante morto durante uma abordagem policial em São José dos Campos, no interior paulista. A decisão, proferida pela 1.ª Vara da Fazenda Pública local, também determina o pagamento de pensão às duas filhas menores da vítima até que completem 25 anos. Ainda cabe recurso.

A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão.

A ação foi movida pelas duas filhas e pelo pai de Vinícius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, morto durante uma perseguição policial em setembro de 2021. Conforme consta no processo, Vinícius estava entre os suspeitos que invadiram e roubaram um comércio em um bairro da cidade. Após perseguição, o grupo colidiu o veículo utilizado na fuga.

Segundo os autos, Vinícius, que ocupava o banco do passageiro, saiu do carro com as mãos na cabeça e foi atingido por três disparos de fuzil. Toda a ação foi registrada pelas câmeras corporais dos policiais.

A juíza Naira Blanco Machado considerou que o suspeito já estava rendido, com as mãos erguidas, quando foi alvejado. Para a magistrada, ele não representava mais perigo e a ação policial foi excessiva. "Toda a prova produzida conduz à conclusão de uma atuação violenta, abusiva e flagrantemente ilegal por parte da Polícia Militar", afirmou na decisão, à qual a reportagem teve acesso.

Ainda segundo a juíza, as provas demonstram que "a atuação dos policiais militares quando da abordagem de Vinícius se deu ao arrepio da lei, de modo abusivo, em desrespeito às regras de conduta de agentes públicos no exercício de suas funções." Ela conclui que a morte do jovem decorreu de "conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar", cabendo ao Estado a responsabilidade de indenizar a família.

Pensão para as filhas

Na decisão, o Estado de São Paulo deverá pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral para cada um dos autores da ação, totalizando R$ 900 mil. Também foi estabelecido o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo para cada uma das duas filhas menores de Vinícius, até que completem 25 anos ou antes, caso concluam curso superior.

O advogado da família, Thiago Henrique Marques da Cruz, afirmou que não pode detalhar a sentença devido ao segredo de Justiça, mas considerou a decisão justa. "Toda falha do Estado deve ser ressarcida e punida", declarou ao Estadão.

Policiais foram absolvidos pelo júri

Durante a abordagem, um segundo suspeito que estava no banco traseiro também foi baleado, mas sobreviveu por estar usando colete à prova de balas. Ele saiu do veículo segurando a arma pelo cano e a deixou no chão, mas ainda assim foi atingido pelos disparos.

As investigações apontaram que os policiais tentaram alterar a cena do crime, colocando uma arma com numeração raspada junto ao corpo de Vinícius e manipulando as câmeras que registravam a ação.

Os dois policiais foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por homicídio e tentativa de homicídio. Levados a júri em outubro do ano passado, acabaram absolvidos. O Ministério Público recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado.