Já se passaram mais de dois anos desde a primeira grande enchente nas cidades à margem do Rio Taquari, mas milhares de pessoas ainda aguardam por reconhecimento e por políticas públicas eficazes de reconstrução. Manifestação acontece nesta sexta-feira, 24, em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, em Lajeado.

O último levantamento publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados da Defesa Civil, aponta que mais de 104 mil moradias foram danificadas e outras 9,3 mil foram destruídas em 478 dos 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul na enchente de maio de 2024.

Apesar dos números, um dos principais desafios enfrentados pelos atingidos do Vale do Taquari é o alto índice de subnotificação das pessoas atingidas, em dados que não expressam a realidade. A estimativa do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens - é que apenas 30% dos mais de 800 atingidos mobilizados pelo movimento na região têm seus nomes nas listas.

Este levantamento é de responsabilidade das Prefeituras, com critérios que divergem em cada local e que têm deixado de fora centenas de pessoas, impedindo seu acesso aos programas de reparação do estado, especialmente no que diz respeito à moradia. Débora Moraes, da coordenação do MAB no Vale do Taquari, relata que nos municípios de Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, as famílias ainda aguardam uma busca ativa das prefeituras. “Além disso, os atingidos veem muito recurso investido para a readequação da infraestrutura privada, para recuperar empresas e retomar estradas, enquanto não há nada ou muito pouco para garantir moradia, segurança alimentar, água, energia e outros itens básicos para quem teve sua vida desolada depois da enchente”, afirma Débora.

OEA identificou 10 direitos violados

Depois de visitar o Rio Grande do Sul, em dezembro de 2024, o Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou em maio deste ano os impactos da enchente. O documento apresenta 10 direitos violados: sobre o direito ao meio ambiente saudável, à participação, ao acesso à informação, ao acesso à água, à saúde, à moradia, à alimentação, à educação, ao trabalho e sobre os direitos culturais.

Entre as 24 recomendações que fez ao Estado brasileiro, a OEA endossou a luta dos atingidos pelo acesso à moradia, afirmando que é preciso: “Desenvolver programas habitacionais abrangentes que garantam moradia digna e segura, considerando realocações definitivas de comunidades em áreas de risco, com participação ativa das comunidades afetadas”.

Ato dos atingidos durante audiência da Ação Civil Pública

Uma importante iniciativa dos atingidos neste período, realizada pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), foi a sua habilitação como parte da ação civil pública estruturante, ajuizada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República. A ação, movida contra nove municípios do Vale do Taquari, o estado do Rio Grande do Sul e a União, visa discutir e analisar a efetividade de políticas públicas em favor das populações atingidas.

Durante uma série de audiências de setembro a dezembro de 2024, foram discutidas as situações atuais dessas populações, com destaque para as famílias que permanecem sem moradia, muitas delas ainda não identificadas. Agora, uma nova audiência está marcada para a próxima sexta-feira, 24, e contará com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Enquanto ocorre a audiência, os atingidos se reúnem em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, em Lajeado, para exigir justiça e reparação às famílias atingidas pelas enchentes e reafirmar as reivindicações do MAB desde as enchentes, que pautam a luta por moradia adequada, segura e saudável; pela proteção e segurança nas comunidades atingidas; pelo fornecimento de comida; para que os atingidos tenham água e energia de boa qualidade; pela reconstrução das estruturas públicas de saúde e educação; e pela ampla participação dos atingidos. A manifestação faz parte de uma série de ações da Jornada Nacional de Lutas do MAB, entre elas os 10 anos do rompimento da barragem em Mariana/MG, a Cúpula dos Povos e a COP30, em Belém.

A ação também prevê a análise das listas enviadas pelas prefeituras com os nomes dos possíveis beneficiários, que, de modo geral, apresentam poucas pessoas, considerando a realidade dos municípios e a fragilidade na busca ativa das prefeituras pela população atingida.

Serviço
Ato dos Atingidos por reconhecimento e reparação

Data e Local: 24 de maio, às 13h
Em frente ao prédio do Ministério Público do Estado - Lajeado

Rua Paulo Frederico Schumacher, nº 99

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