A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens de Luiz Carlos Costa, conhecido como Lula Cabeleira, ex-prefeito de Delmiro Gouveia, de sua filha Emiliene Costa, e da empresa Transportadora Aline LTDA. A medida, assinada pela juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, atende a pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL) em uma ação civil pública que investiga venda irregular de lotes em uma área chamada Rosa de Saron.

Segundo a decisão, o empreendimento teria causado danos ambientais e urbanísticos devido à “implantação clandestina” do loteamento, caracterizada por supressão ilegal de vegetação nativa do Bioma Caatinga, ausência de infraestrutura básica e licenciamento ambiental viciado.

A magistrada justificou o bloqueio afirmando que há risco de dilapidação patrimonial, uma vez que a empresa “continua comercializando lotes irregulares e auferindo lucros com atividade flagrantemente ilícita, podendo tornar inviável a futura reparação integral dos danos”.

O MPAL sustenta que o loteamento foi executado sem obras essenciais de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário. Na ação, o órgão pede ainda a indisponibilidade dos bens dos réus, a realização de perícia técnica e a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Além das obrigações ambientais e urbanísticas, o Ministério Público requer que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 6 milhões.