O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que secretarias penitenciárias de todos os estados e do Distrito Federal enviem relatórios diários sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas por réus com processos em tramitação na Corte. A medida, que reforça a fiscalização, atinge figuras políticas de peso e ex-integrantes do governo Bolsonaro.

Entre os nomes monitorados está o do ex-presidente e ex-senador por Alagoas Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões da empreiteira UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, em troca de influência política na BR Distribuidora.

Após recursos considerados protelatórios, Moraes determinou a prisão imediata do ex-senador em abril de 2025. Collor foi detido em Maceió, mas, dias depois, conseguiu converter a pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde como Mal de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar. Desde então, cumpre a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica e com visitas restritas.

A lista de réus sob monitoramento inclui ainda Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto; o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques; e o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Também estão sendo fiscalizados Daniel Silveira, condenado por ataques ao STF, e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No plenário virtual, a decisão de manter Collor em prisão domiciliar foi confirmada por 6 votos a 4. Entre os favoráveis à execução da pena estavam Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Votaram contra Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.