A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (3), a Resolução 994/25, com procedimentos temporários e emergenciais para a fabricação de álcool etílico injetável, o etanol, para enfrentar os casos de intoxicação por metanol.

Em nota, o órgão explicou que para regularizar o medicamento, a empresa fabricante deve estar localizada no Brasil e atender aos requisitos sanitários previstos.

"Os medicamentos produzidos deverão seguir critérios técnicos de qualidade para uso humano e terão prazo de validade de até 120 dias".

Foi feito um chamamento internacional das dez maiores agências reguladoras localizadas na Argentina, México, Comunidade Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão, Reino Unido, China, Suíça e Austrália. Também foi solicitada a empresas e instituições da India, Estados Unidos e Portugal a doação e cotação de compra para outro antídoto, o fomepizol. Esse medicamento é considerado órfão, pois pouco países produzem e tem em estoque, segundo o Ministério da Saúde.

A pasta confirmou 113 casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica até o momento, segundo os dados enviados pelos estados.

Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul notificaram os primeiros casos em investigação. Em todo o país, são 11 casos confirmados e 102 em investigação.

Do total de 113 notificações por esse tipo de intoxicação, 101 são em São Paulo (11 confirmados e 90 em investigação), seis casos em investigação em Pernambuco, 2 em investigação na Bahia e no Distrito Federal, e um caso está sendo investigado no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Dessas notificações, 12 são de óbitos. Um óbito confirmado no estado de São Paulo e 11 estão sendo investigados.

A pasta está atualizando as notificações de intoxicação por metanol associada ao consumo de bebidas alcoólicas diariamente a partir das 17h, após o recebimento das notificações pelos Centros de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) estaduais e sua consolidação pelo CIEVS Nacional.

Para reduzir o impacto das intoxicações provocadas por essa substância em bebidas alcoólicas adulteradas, o Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) adquiriu 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico, antidoto para esse tipo de intoxicação, e está comprando mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas), para garantir o estoque do Sistema Único de Saúde.

O Ministério também oficializou pedido a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol e manifestou intenção de adquirir outras mil unidades do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da OPAS, ampliando o estoque nacional.

Também foi instalada uma Sala de Situação para monitoramento dos casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta nacional.