O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Palmeira dos Índios iniciou, nesta segunda-feira (29), as atividades voltadas à área da saúde, com a realização de audiências pré-processuais para resolução de conflitos relacionados ao tema.

A iniciativa, pioneira em Alagoas, foi viabilizada por meio de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o município de Palmeira dos Índios e a Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), mantenedora da faculdade Cesmac do Sertão, onde está instalado o Cejusc.

A proposta tem como objetivo agilizar a solução de demandas urgentes que envolvam o acesso a tratamentos, medicamentos e serviços de saúde, por meio de métodos consensuais e sem a necessidade de judicialização.

A atuação se dá no âmbito municipal, com perspectiva de futura ampliação para demandas de competência estadual e da saúde suplementar.

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAL, o desembargador Tutmés Airan destacou a importância social da iniciativa.

“É uma iniciativa que vai ajudar muitas pessoas, sobretudo as pessoas mais necessitadas, que precisam do socorro estatal para ter acesso a tratamentos de saúde”, afirmou Tutmés.

O desembargador também ressaltou que o centro busca aproximar ao máximo o tempo do processo do tempo real das pessoas, e, não obstante, otimizar os custos do poder público na área de saúde.

O desembargador Orlando Rocha, coordenador dos Juizados Especiais do TJAL, classificou a iniciativa como um marco para o Judiciário alagoano.

“Hoje, Palmeira dos Índios dá um exemplo para todo o estado de Alagoas. O município se oferece a participar das chamadas autocomposições em matéria de saúde. Nunca tivemos aqui em Alagoas uma experiência desse jaez”, Orlando Rocha.

Para o coordenador, a proposta também atua na prevenção de decisões judiciais precipitadas. “Podemos às vezes bloquear as contas públicas com valores exagerados, porque nós não conversamos. Então hoje aqui, nós viemos incentivar essa prática”.

O juiz Christiano Sibaldo, coordenador do Cejusc de Palmeira dos Índios, explicou que o centro já funcionava com audiências voltadas a cobranças tributárias e agora expande sua competência.

“Esse projeto é pioneiro aqui no estado de Alagoas e servirá de experiência que entendo que vai ser muito proveitosa para depois poder ser replicada para outras unidades”, afirmou Sibaldo

Primeiros atendimentos

O paciente cardíaco Francisco Ciriaco da Silva, de 73 anos, foi um dos primeiros a utilizar a área da Saúde do Cejusc. A esposa Maria de Lourdes Oliveira da Silva, de 63 anos, explicou que ficou acordado que, se em 10 dias úteis o exame não for realizado pelo SUS, será feito no setor privado.

"O meu sentimento é de felicidade porque ele vem há três meses com a pressão muito alta e o médico já fez tudo que pôde com as medicações, já trocou todas e ainda continua subindo. A gente vem pedindo a Deus para ele fazer esse exame rápido para conseguir fazer o tratamento adequado", disse Maria de Lourdes.

Precisando de pares de meia para o tratamento de varizes, a empregada doméstica Maria do Carmo Teles da Silva, de 55 anos, falou sobre o medo que tinha de prejudicar ainda mais seu estado de saúde, já que é também diabética.

"Eu estou alegre porque eu sinto dor e não podia comprar. O dinheiro é pouco para muita coisa, aí eu sou grata por conseguir. A meia vai evitar que as varizes cresçam e estourem, e como eu tenho diabetes, ficaria difícil porque pode não sarar e depois ter que cortar a perna", revelou a senhora.

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