O vereador Rui Palmeira (PSD) apresentou ao Ministério Público de Alagoas uma representação contra a administração do prefeito JHC, acusando a gestão de realizar aplicações de alto risco com recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev). Segundo o parlamentar, os investimentos colocam em perigo o patrimônio que garante o pagamento de aposentados e pensionistas da capital.

Durante discurso na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (24), Rui afirmou que a Prefeitura de Maceió comprometeu o futuro de milhares de servidores ao investir em ativos sem respaldo de segurança. Documentos reunidos pelo vereador e encaminhados ao MP indicam que o Iprev destinou R$ 168,5 milhões em operações suspeitas: R$ 117,9 milhões em letras financeiras do Banco Master e R$ 51,48 milhões em cotas do fundo imobiliário Nest Eagle, criado apenas em 2024.

De acordo com Rui, tais operações desrespeitam a política de investimentos do instituto, aprovada em 2023, além de normas de prudência previstas em lei. Ele destacou ainda que Maceió foi a única capital brasileira a destinar valor expressivo ao Banco Master, instituição em dificuldades financeiras e sob risco de liquidação extrajudicial. “Se isso acontecer, o dinheiro pode simplesmente não retornar aos cofres municipais”, alertou. A única experiência semelhante no país foi a da previdência do Rio de Janeiro, considerada um exemplo negativo de gestão.

“Estamos falando do futuro de homens e mulheres que dedicaram a vida inteira ao serviço público e hoje dependem de seus proventos para viver com dignidade. É inadmissível que a Prefeitura tenha colocado esse patrimônio em risco. A população merece respeito e transparência”, declarou Rui Palmeira.

A representação aponta violação a diversas normas, incluindo as Resoluções 4.963 e 4.695 do Conselho Monetário Nacional, que exigem segurança, rentabilidade e liquidez nos regimes próprios de previdência; o artigo 37 da Constituição Federal; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a Lei de Improbidade Administrativa; e a legislação municipal específica.

Para o vereador, a decisão da gestão municipal de aplicar R$ 117 milhões em letras financeiras sem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos foi “irresponsável e deliberada”. “Essas aplicações não observaram critérios mínimos de segurança e não têm qualquer garantia, expondo os recursos previdenciários a perdas irreparáveis”, reforçou.

Debate na Câmara

O tema gerou polêmica durante a sessão da Câmara de Maceió. Rui e a bancada governista tiveram momentos tensos. Hoje, na sessão ordinária, na ordem dia, o debate promete continuar e pegar fogo.

Vereador defende JHC

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, o vice-líder do prefeito JHC na Câmara de Maceió, vereador David Empregos (PRTB) saiu em defesa do gestor municipal, lembrando que os servidores do Iprev, que são os principais interessados não estão correndo risco nenhum. O vereador recordou que a Câmara chegou a ser invadida na gestão anterior, quando se instalou a PEC do Calote. “Quem pagou o “rombo” de 70 milhões de reais deixado pela gestão passada foi justamente o prefeito JHC”.

O vereador ainda defendeu eventuais investimentos no setor previdenciário que podem ser contraídos pela Prefeitura de Maceió, respeitando a legislação, a exemplo do que já ocorreu com outros estados.

.O presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL) informou que o assunto voltará a ser debatido nesta quinta-feira, quando então o vereador Rui Palmeira, impedido de falar no encerramento da sessão, terá oportunidade de expor sua opinião. “O assunto voltará a ser discutido no grande expediente da próxima sessão”, disse.