A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em julho deste ano, no âmbito de uma investigação relacionada ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao blogueiro Paulo Figueiredo.

De acordo com os advogados, não há motivo para manter as medidas, já que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atinge Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, mas não inclui o ex-presidente como réu. Para a defesa, a manutenção da prisão domiciliar “esvazia-se”, uma vez que não há ação penal em andamento contra Bolsonaro nesse processo específico.

As cautelares começaram em 18 de julho, após suspeitas de que Bolsonaro estaria financiando ações para obstruir investigações. Na época, ele foi proibido de usar redes sociais, teve restrições de deslocamento e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Em 4 de agosto, diante de descumprimentos e do risco de fuga, Moraes converteu as restrições em prisão domiciliar.

O pedido da defesa foi confirmado na noite de terça-feira (23) pelo advogado Paulo Cunha Bueno. Segundo ele, as medidas têm retirado “a liberdade de ir e vir e de manifestação” do ex-presidente sem que haja, de fato, ação penal contra ele no caso em questão.

Condenação em outra ação

Apesar do recurso, Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A execução da pena, porém, só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando forem esgotados todos os recursos da defesa.

Denúncia da PGR

Na segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso de processo judicial. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam articulado nos Estados Unidos ações para intimidar autoridades brasileiras e induzir medidas de retaliação contra o Supremo.

Mensagens e vídeos atribuídos a Eduardo e Figueiredo apontariam agradecimentos ao governo norte-americano e menções a sanções contra ministros do STF, em uma tentativa de pressionar pela suspensão de processos que envolvem Jair Bolsonaro.

Enquanto a denúncia contra os dois segue em análise, o pedido da defesa do ex-presidente será avaliado pelo STF.