As mantenedoras de instituições de ensino superior terão até 16 de julho para aderir ao processo seletivo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Hoje o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital com as regras e o cronograma para adesão, renovação e emissão do termo aditivo do Prouni. De acordo com a pasta, o período também contempla mantenedoras com termo de adesão vencido ou desvinculadas anteriormente do programa, desde que estejam em conformidade com os requisitos legais. A retificação das informações registradas no sistema ocorrerá no período de 17 de junho a 23 de junho.

O MEC informou também que a adesão ao programa por mantenedoras que somente poderão aderir ou renovar a adesão ao programa as mantenedoras que não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Elas devem comprovar a regularidade fiscal perante a Receita Federal.