Os governos federal e estaduais têm 30 dias para divulgar normas de prestação de contas de uso de emendas parlamentares federais em universidades e suas fundações de apoio. 

A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e foi divulgada nesse domingo. 

A medida, segundo Dino, leva em conta a necessidade de transparência e de rastreabilidade desses recursos.

Na decisão, o ministro cita auditoria da Controladoria-Geral da União sobre 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos de emendas entre 2 de fevereiro a 21 de dezembro do ano passado.

Na avaliação do ministro, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades, que por intermédio de contratações de Organizações Não Governamentais sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses desses valores.

No início deste mês, Dino mandou suspender o pagamento de emendas parlamentares a ONGs não transparentes.

Em dezembro do ano passado, o ministro suspendeu o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Medida atinge também fundações de apoio e ONGs Brasília 13/01/2025 - 08:04 Leila Santos / Patrícia Serrão Renato Ribeiro* repórter da Rádio Nacional Emendas Parlamentares stf Flávio Dino segunda-feira, 13 Janeiro, 2025 - 08:04 1:15