A execução das emendas parlamentares continua suspensa. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, após a Controladoria-Geral da República apresentar um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organizações Não-Governamentais.

No entanto, o ministro autorizou a execução de emendas destinadas as obras em andamento e em casos de calamidade pública.

Flávio Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as outras partes interessadas se manifestem sobre o relatório em um prazo de dez dias úteis.

No levantamento, pedido pelo próprio ministro, há direcionamento das chamadas emendas Pix, de transferência direta, para uma organização específica; ausência de chamamento público ou concurso de projetos; ausência de capacidade operacional para execução das atividades; ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos; além de outras irregularidades.

Como a decisão é liminar, ela ainda será submetida ao plenário.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Relatório da CGU aponta irregularidades nos repasses a ONGs Brasília 13/11/2024 - 10:35 Sâmia Mendes- Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional stf Emendas PIX relatório CGU ONGs quarta-feira, 13 Novembro, 2024 - 10:35 1:15