O julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa seu recurso na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, está em um momento decisivo e empatado. A tendência, agora, é de que Collor seja beneficiado pela prescrição da pena, o que o livraria da prisão, limitando a pena, no máximo, a sanções como prestação de serviços comunitários e multa.

Condenado anteriormente a oito anos e dez meses de prisão, Collor busca a anulação parcial da pena alegando prescrição para o crime de corrupção passiva. Segundo a defesa, cinco dos dez ministros votantes na época da condenação propuseram uma pena de quatro anos, o que, se confirmado, prescreveria o crime. Esse ponto é crucial para a defesa, que argumenta que não deveria prevalecer o voto de Alexandre de Moraes, que aplicou uma pena acima dos quatro anos, sendo esta a que manteria a possibilidade de prisão.

O cenário atual conta com o voto de dois ministros contra a prescrição, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o voto favorável de Dias Toffoli, que defende a tese da defesa. O julgamento, interrompido anteriormente por Gilmar Mendes, será retomado com seu voto, o que pode inclinar a decisão final a favor de Collor.

Se a tese da defesa for aceita, a pena de Collor cairá para quatro anos, eliminando a possibilidade de prisão e limitando as sanções a prestação de serviços ou multas. Resta ao plenário do STF decidir o destino de Collor, entre uma sentença completa de prisão ou a absolvição pela prescrição dos crimes.