O Supremo Tribunal Federal pode julgar, nesta quarta-feira (14), alterações em regras sobre a investigação de acidentes aéreos.

O caso entrou novamente em pauta após a repercussão da queda do avião na cidade de Vinhedo, em São Paulo, na última sexta-feira.

O julgamento estava suspenso desde 2021 após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República questiona se trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica estão de acordo com a Constituição.

São as partes que tratam de procedimentos do Sipaer, Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, e do compartilhamento de informações dessas ocorrências.

A PGR quer ter mais acesso aos dados das investigações.

Por isso, questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações. E, ainda, outro trecho da lei que prevê que as análises e conclusões do sistema não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial.

O relator do caso é o ministro Nunes Marques.

* Com informações da Agência Brasil

Geral Julgamento estava suspenso desde 2021 Brasília 12/08/2024 - 17:03 Bianca Paiva / Fran de Paula Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional Acidentes Aéreos investigação Sipaer segunda-feira, 12 Agosto, 2024 - 17:03 85:00