O Supremo Tribunal Federal determinou o repasse de dados telefônicos ou de sinais de localização para investigações de crimes graves, mesmo sem autorização judicial.

Essa orientação vale para crimes de cárcere privado, redução à condição semelhante a escravidão, tráfico de pessoas, sequestro relâmpago, extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior.

A medida vai auxiliar o trabalho de delegados de polícia e promotores do Ministério Público na identificação de vítimas ou suspeitos. 

No caso do envio imediato de sinais, informações e outros dados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos dos crimes, continua sendo necessária a autorização judicial às empresas de telefonia. 

No entanto, se essa autorização não for emitida no prazo de 12 horas, o pedido poderá ser feito diretamente às empresas.

Hoje, a regra prevê que, para períodos superiores a 30 dias, a ordem judicial será obrigatória.

Justiça Brasíllia 19/04/2024 - 10:38 Samia Mendes / Patrícia Serrão Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional stf sexta-feira, 19 Abril, 2024 - 10:38 1:08